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Termos e condições da Emma Colchões Brasil


(De 26/04/2019)

I. Disposições básicas

1. Aplicação
O contrato é efetuado com a Emma Matratzen GmbH, Wilhelm-Leuschner-Str. 78, 60329 Frankfurt am Main, estabelecido na Alemanha no registro comercial: Amtsgericht Frankfurt HRA 103278 (a seguir designado Emma Matratzen). Os termos e condições do contrato aplicam-se aos pedidos através da nossa loja virtual www.colchoesemma.com.br.

Os contratos relativos à compra de produtos no site da Emma estarão sujeitos à lei Brasileira. Quaisquer disputas relativas a esses contratos estão sujeitas à jurisdição dos tribunais brasileiros. Os seguintes termos e condições aplicam-se a todos os contratos celebrados entre o vendedor e o respetivo comprador e são expressamente reconhecidos na aquisição.

2. Condições contratuais

A compra através deste portal implica a aceitação das condições gerais. O comprador pode solicitar o seu produto através do sistema de pedidos integrado na nossa loja online. Caso compre através da loja online, os produtos destinados à compra serão armazenados no "carrinho de compras" virtual. No botão correspondente em cada página, o cliente pode escolher "carrinho de compras" e fazer alterações nesse local. Posteriormente, o comprador insere os dados pessoais e escolhe o pagamento e as condições de envio. Antes de enviar a compra final, o cliente tem a oportunidade de rever as suas informações novamente para modificar ou cancelar a compra. Quando envia o pedido através do botão "Comprar agora", o cliente faz uma oferta vinculativa.

O cliente pode retornar ao site da Internet antes de fazer o seu pedido, clicando no botão "Voltar", encontrado no navegador da Internet, depois de ter revisto as suas informações e/ou fechar o navegador da Internet para cancelar o processo de pedido.

Uma vez que a aquisição é feita, o cliente expressa a aceitação do contrato. O vendedor pode confirmar o seu pedido por e-mail e/ou entregar a mercadoria.

3. Preços e custos de envio

Os preços e ofertas correspondentes incluem os impostos (se aplicáveis). Os preços indicados na página de pedido são os preços finais. Isso abrange todos os componentes do preço, incluindo todos os impostos aplicáveis.

Somente no caso de entregas transfronteiriças, o comprador pode ser obrigado a pagar outros impostos e/ou ônus (por exemplo, direitos aduaneiros) às autoridades aduaneiras e fiscais, e não o vendedor.

O cliente não assume qualquer responsabilidade pelos custos de envio, pois estes serão assumidos pela Emma Matratzen GmbH.

4. Entrega

(1) O tempo máximo de entrega varia de acordo com as dimensões do colchão e a localidade no Basil. Entretanto, garantimos que o produto será entregue no prazo máximo de 30 dias. Os prazos de entrega começam a contar a partir do dia seguinte da confirmação de pagamento do pedido. O produto será entregue por diferentes transportadoras de acordo com a cobertura geográfica e tempo de entrega de cada uma delas.

(2) Muitos dos produtos oferecidos estão diretamente disponíveis. Devido à grande variedade de tamanhos, a quantidade disponível está limitada à procura usual dos clientes. Caso deseje fazer grandes encomendas para uma empresa, verifique a disponibilidade com antecedência ou entre em contato conosco.

(3) (3) Não somos responsáveis por atrasos gerados por terceiros. Se a entrega do(s) produto(s) for adiada por um evento fora de nosso controlo«e, entraremos em contato o mais breve possível para informá-lo. Tomaremos as medidas necessárias para minimizar o efeito de atraso. Caso haja risco de atraso substancial, o cliente pode entrar em contato conosco para encerrar o contrato e receber um reembolso por qualquer produto que tenha pago, mas não recebido.

(4) O tempo de entrega será prorrogado no caso de circunstâncias de força maior (greve, intervenções oficiais, falta de energia e matérias-primas, falta de disponibilidade de transporte, intempéries ou qualquer outro obstáculo que não tenha sido considerado objetivamente por nós) afetarem o serviço. Qualquer obstáculo que cause um atraso será relatado imediatamente.

(5) O risco de perda acidental ou deterioração acidental dos produtos vendidos será transferido para o cliente ou o destinatário designado pelo cliente a partir do momento em que as mercadorias forem entregues. Isso aplica-se independentemente de o envio estar ou não segurado. Qualquer anuencia de entrega a terceiros deverá ser feita por email ou telefone para que seja documentada a intenção do comprador.

(6) Se o cliente não estiver disponível para aceitação do produto, a Emma Matratzen GmbH será responsável por armazenar o produto e realizar uma segunda tentativa de entrega sem custos adicionais. No caso de uma terceira tentativa de entrega, caso hajam custos adicionais para a empresa, a Emma Matratzen GmbH se reserva ao direito de repassá-los aos consumidores.

5. Reserva de propriedade

(1) (1) Para os consumidores, reservamos o direito sobre a mercadoria comprada a partir do momento em que o produto é entregue ao destino final, recebido pelo próprio consumidor ou pessoa de sua confiança.

(2) O consumidor tem direito a compensação somente se as suas reivindicações forem legalmente estabelecidas ou forem reconhecidas ou indiscutíveis de nossa parte.

6. Direito legal de devolução

Os consumidores têm o direito de cancelar o contrato nas seguintes condições, desde que o consumidor seja uma pessoa física que realize uma transação para uma finalidade que não seja comercial nem independente.

7. Política de devolução

(1) Direito de devolução

Os consumidores têm o direito de cancelar o seu pedido dentro de 100 dias sem problemas.

O período de cem dias de devolução inicia-se no dia em que o cliente ou terceira parte designada por ele(a) receber o produto.

Para exercer o seu direito de devolução, o cliente deverá informar a Emma Matratzen GmbH, por por e-mail para contato@colchoesemma.com.br ou por escrito através do chat ou whatsapp.

Para garantir a devolução, será suficiente que o cliente envie um aviso para exercer o direito de rescindir o contrato até o centésimo dia após o recebimento.

(2) Condições para devolução e reembolso

O cancelamento do contrato de compra e venda implica na devolução do colchão, sem custos ao comprador e reembolso integral do valor pago por ele. Pode haver dedução do valor a ser reembolsado casa seja comprovado o uso inadequado, sujeira visível, mal odor, ou outros possíveis sinais de mal uso. O prazo para o reembolso depende do método de pagamento e varia de acordo com o seguinte:

(a) 14 dias após o dia do recebimento do produto em nossas instalações ou em instalações terceiras aprovadas para tal atividade, ou

(b) 30 dias após o dia em que nos fornecer provas de que devolveu a mercadoria, ou

(c) 14 dias após o dia em que formos informados da sua decisão de cancelar este acordo para situações que o produto ainda não tenha sido recebido pelo comprador ou por seu representante.

O reembolso será efetuado usando o mesmo método de pagamento utilizado pelo comprador durante o processo de compra. Em nenhuma hipotese poderá a devolução do valor ser feita em conta de titularidade diferente a conta utilizada no processo de compra. Qualquer acordo entre as partes deverá ser feito via email.

Fica estabelecido que o direito à desistência de compra garantido pelo Código de Defesa do Consumidor para aquisições fora do estabelecimento comercial durante 7 dias após a compra está sendo mantido e estendido outros 93 dias mais.

8. Tempo adicional ao direito de devolução

Entende-se como garantia adicional o prazo de 93 dias, após os 7 dias garantidos por lei, para a desistência de compra. No total, o cliente desfrutará de 100 dias para exercer seu direito de devolução.

O vendedor pode reter o reembolso até que ele tenha recebido a mercadoria, ou até que tenha sido comprovado que as mercadorias foram enviadas; o que ocorrer primeiro. O direito legal de devolução do consumidor não será afetado pelas regras de devolução adicional. As condições legais estabelecidas serão aplicadas até o prazo de espera legal ter expirado. O direito de devolução do cliente não limita os seus direitos legais à garantia, que permanecerá irrestrita.

9. Idioma do contrato

Este contrato está exclusivamente escrito em português para atender ao mercado consumidor brasileiro e as leis que reguem o comercio deste país.

10. Legislação e Jurisdição

Os contratos relativos à compra de produtos no site Colchões Emma (www.colchoesemma.com.br) estarão sujeitos à lei brasileira. Quaisquer disputas relativas a esses contratos estão sujeitas à jurisdição dos tribunais brasileiros.

11. Limitação de responsabilidade

(1) Temos responsabilidade ilimitada perante o cliente pelas perdas e danos causados por nós. Se não cumprirmos esses termos, somos responsáveis pela perda ou dano que o cliente sofre, que é um resultado previsível da nossa violação deste contrato ou da nossa falta de cuidados e habilidades razoáveis. Não somos responsáveis por qualquer perda ou dano que não seja previsível. Uma perda ou dano é previsível se for óbvio que isso acontecerá, ou se, quando o contrato foi feito, as duas partes sabiam que isso aconteceria. Por exemplo, se foi discutido durante o processo de vendas.

(2) Não excluímos nem limitamos a nossa responsabilidade ao cliente de qualquer forma, se for ilegal. Isso inclui responsabilidade por morte ou lesões corporais causadas por negligência ou negligência dos nossos funcionários, agentes ou subcontratados; por fraude ou falsa representação fraudulenta; por violação dos seus direitos legais em relação ao(s) produto(s).

(3)(3) Não somos responsáveis por negócios perdidos. Nós fornecemos apenas o(s) produto(s) para uso doméstico e privado. Se o cliente usa o(s) produto(s) para qualquer finalidade comercial ou de revenda, não seremos responsáveis por perda de lucros, perda de negócios, interrupção de negócios ou perda de oportunidades de negócio.

II. Condições adicionais para consumidores

12. Pagamento e condições de envio

(1) O consumidor concorda em receber faturas e notas de crédito exclusivamente em formato eletrônico. No entanto, caso precise da fatura em papel, poderá notificar-nos por email, através do endereço contato@colchoesemma.com.br, para procedermos à sua inclusão no momento do envio do produto. Pedimos que o consumidor envie a notificação assim que efetuar a encomenda.

(2) Oferecemos os seguintes métodos de pagamento: cartão de crédito (à vista ou parcelado em até 10x), Paypal e boleto bancário.

Cartão de Crédito: o cliente poderá pagar com segurança no nosso site com um cartão de crédito. Os detalhes do cartão são criptografados usando um método SSL seguro.

PayPal: o cliente também pode escolher o PayPal para pagar por seu produto. O PayPal é outra maneira segura de pagar em nosso site.

Boleto Bancário: o consumidor poderá pagar através de boleto bancário. Basta utilizar o código de barras gerado em sua compra para pagar em um banco de sua preferência ou através de seu online banking. Assim que o dinheiro for recebido, enviaremos o produto.

(3) Para cada pedido, reservamo-nos o direito de não oferecer certos métodos de pagamento com base no endereço de entrega, uma mudança no endereço de entrega ou de faturamento, o valor das mercadorias encomendadas ou devido a outros critérios objetivos.

(4) No caso de transferência bancária, forneceremos ao cliente os nossos dados bancários na confirmação do pedido. O valor da fatura deve ser transferido para a nossa conta no prazo de 10 dias. Por favor, note que apenas aceitamos pagamentos de contas brasileiras e não assumimos quaisquer custos relacionados a uma transação monetária.

(5) Os consumidores devem verificar imediatamente que a mercadoria está completa e que foi a solicitada, não tem defeitos óbvios ou danos relacionados com o transporte. Para reivindicações, devem notificar Emma Matratzen GmbH (Colchões Emma) e o transportador, o mais rapidamente possível. A garantia do cliente não será afetada.

(6) O risco de perda acidental ou deterioração acidental de produtos durante a expedição não é transferido para o cliente até que os produtos tenham sido entregues.

13. Custos de retorno em caso de devolução

Os custos em caso de devolução não se aplicam.

14. Garantia (Empresas)

(1) O período de garantia para empresas é de um ano a partir da entrega da mercadoria.

(2) Somente os nossos detalhes e a descrição do(s) produto(s) e do(s) produto(s) são considerados como acordados; mas não outra publicidade, promessas públicas e declarações nossas.

(3) Em caso de produto defeituoso, a Emma Matratzen procederá, conforme apropriado, à reparação, substituição, redução de preço ou rescisão do contrato, que será gratuita para o consumidor e usuário.

(4) O consumidor e o utilizador devem informar o vendedor da falta de conformidade no prazo de dois meses após terem conhecimento disso.

15. Jurisdição

A jurisdição judicial será da responsabilidade dos juízes e tribunais do domicílio do consumidor.

III. Outros requisitos, se o comprador não é o consumidor

16. Transferência de Risco

O risco é transferido para o consumidor a partir do momento em que os bens são entregues.

17. Reserva de propriedade a longo prazo

(1) (1) Os direitos de garantia correspondentes são transferíveis para uma terceira entidade. Antes da transferência de propriedade da mercadoria reservada, o comprador não tem o direito de comprometer a mercadoria ou entregar a mercadoria por segurança.

(2) (2) Caso não atue como consumidor, o cliente tem o direito de revender os produtos no curso normal dos negócios. Nesse caso, o comprador já deve atribuir todas as reclamações decorrentes da revenda ao vendedor no valor do valor da fatura. O vendedor aceita a atribuição do montante. O comprador está autorizado a cobrar a dívida. O vendedor reserva-se no direito de cobrar o pedido se o comprador não completar a sua obrigação de pagamento.

(3) No caso de conexão e mistura dos bens reservados, o vendedor adquire a co-propriedade do novo artigo na proporção do valor da fatura dos bens reservados aos outros artigos processados no momento do processamento.

(4) O vendedor concorda em liberar a garantia que é devida ao vendedor, a pedido do comprador, na medida em que o valor da garantia exceda a garantia de segurança em mais de 10%. A escolha dos valores mobiliários a serem liberados recai sobre o vendedor.

18. Garantia

Na Colchões Emma, oferecemos uma garantia de 10 anos sobre a estabilidade dimensional e durabilidade dos materiais principais. Esta garantia é válida a partir do dia de recebimento do produto e aplicará a Emma Matratzen GmbH com a devolução da mercadoria à Emma Matratzen GmbH, Moselstraße 27, 60329 Frankfurt ou mais tarde da coleção por uma terceira entidade. O direito legal das leis de renúncia e garantia aplica-se sem alterações. Para garantir o funcionamento sem problemas da garantia, pedimos ao cliente que nos envie uma foto apropriada do material afetado no produto.

A garantia é para:
• Fissuras e deformações nas espumas que podem ser resultados do seu acondicionamento.
•Defeitos nas costuras ou fechos da capa

A garantia não se aplica:
• Para preferências de conforto pessoal.
• Quando o dano original inclui, mas não se limita a cortes, queimaduras, rachaduras, líquidos ou manchas.
• Substituição de peças não danificadas do colchão Emma.
• Se o colchão Emma não for obtido por um fornecedor oficial.
• Qualquer colchão que não tenha sido vendido como um novo produto.

19. Atendimento ao Cliente
A nossa equipe de atendimento ao cliente está disponível para dúvidas e reclamações de segunda a sexta-feira das 5h às 13h.

Telefone: (11) 3230-1738
E-mail: contato@colchoesemma.com.br

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